Termos e Condições do 9dv1

1.Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário" ou "você") e o 9dv1 ("9dv1", "nós", "nosso"), operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em 9 dv1.net.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do 9dv1 — incluindo criação de conta, realização de depósitos, participação em jogos ou apostas esportivas, resgate de bônus ou contato com o suporte — você confirma que leu, compreendeu e aceita estar vinculado a estes Termos, à nossa Política de Privacidade e às Diretrizes de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência.

Se você está acessando o 9dv1 em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos. O uso continuado da plataforma após alterações publicadas nesta página implica na aceitação tácita das novas condições.

2.Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo atribuídos:

• "Plataforma" — o site 9dv1.net e todos os seus subdomínios, aplicativos, interfaces de programação (APIs) e serviços associados operados pelo 9dv1.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário no 9dv1 após conclusão bem-sucedida do processo de cadastro e verificação de identidade.
• "Saldo Real" — valores depositados pelo Usuário por meio de métodos de pagamento aceitos pelo 9dv1, disponíveis para apostas e saques conforme estas regras.
• "Saldo de Bônus" — créditos promocionais concedidos pelo 9dv1 ao Usuário, sujeitos a condições de rollover específicas antes de serem convertidos em Saldo Real.
• "Rollover" (ou "requisito de apostas") — número de vezes que o Saldo de Bônus deve ser apostado antes que o Usuário possa solicitar o saque dos valores correspondentes.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido pelo 9dv1 para confirmar a identidade do Usuário, sua idade e a titularidade dos métodos de pagamento utilizados.
• "Jogo Justo" — conformidade dos jogos disponíveis na plataforma com certificações de gerador de números aleatórios (RNG) emitidas por auditores independentes reconhecidos.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque disponível no 9dv1.

3.Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 9dv1, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Residir no território brasileiro;
• Possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão ativo do 9dv1 ou de sistemas regulatórios associados;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada pelo 9dv1 por violação destes Termos.

3.2 Processo de Cadastro

O cadastro no 9dv1 é individual e intransferível. Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas para um mesmo titular (também conhecida como "multi-accounting") é estritamente proibida e pode resultar no encerramento de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais saldos de bônus.

No ato do cadastro, o Usuário deve fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento oficial com foto, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo com CEP, número de telefone celular válido e endereço de e-mail ativo.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

O 9dv1 poderá solicitar a qualquer momento a verificação de identidade do Usuário, em especial antes da aprovação do primeiro saque ou quando identificadas transações atípicas. Os documentos usualmente solicitados incluem: RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência com no máximo 90 dias de emissão; e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. O prazo para análise dos documentos é de até 5 (cinco) dias úteis a contar do envio completo da documentação.

4.Uso da Plataforma

4.1 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar o 9dv1 exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo de automação para interagir com a plataforma;
• Tentar hackear, sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura tecnológica do 9dv1;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita nos termos da Lei 9.613/1998;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da sua conta por outra pessoa;
• Fazer uso de informações privilegiadas, combinações ou esquemas de manipulação de resultados em apostas esportivas;
• Abusar de promoções por meio de cadastros múltiplos, uso de VPN para simular localização indevida ou qualquer outra prática desonesta.

4.2 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso ao 9dv1 (login e senha). Recomendamos fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível no painel da conta. Qualquer acesso não autorizado identificado deve ser comunicado imediatamente ao suporte do 9dv1 pelo e-mail [email protected]. O 9dv1 não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido das credenciais por terceiros quando o Usuário não adotar as medidas de segurança recomendadas.

5.Depósitos e Pagamentos

O 9dv1 aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, e USDT (criptomoeda). O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há cobrança de taxas pelo 9dv1 sobre depósitos, mas eventuais tarifas da instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva deste.

Os depósitos via Pix são creditados instantaneamente após a confirmação pelo Banco Central do Brasil. Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. O 9dv1 reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que não possam ser verificados ou que sejam provenientes de fontes suspeitas.

6.Saques e Retiradas

Os saques no 9dv1 são processados exclusivamente via Pix, para a chave Pix ou conta bancária vinculada ao CPF do titular da conta. O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O prazo de processamento é de até 30 (trinta) minutos após a aprovação interna, disponível 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados nacionais.

Antes do primeiro saque, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação KYC. O 9dv1 poderá solicitar verificação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Saques de Saldo de Bônus só podem ser realizados após o cumprimento integral do rollover aplicável.

• Saques de até R$ 1.000,00: processados em até 30 minutos;
• Saques entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,00: processados em até 2 horas;
• Saques acima de R$ 5.000,00: processados em até 24 horas após verificação adicional.

7.Bônus e Promoções

O 9dv1 oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos de cada oferta, que prevalecem sobre estas regras gerais em caso de conflito. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus do 9dv1 são:

• Bônus de boas-vindas: 100% sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 500,00, com rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O prazo máximo para cumprir o rollover é de 30 (trinta) dias corridos a contar da data de crédito do bônus na conta;
• Apostas em jogos de crash (Aviator, Spaceman) contribuem 100% para o rollover; apostas em slots contribuem 100%; apostas esportivas contribuem 20%; jogos de mesa e live casino contribuem 10%;
• Apostas canceladas, nulas ou com odd inferior a 1,50 não contam para o rollover de bônus esportivos;
• O 9dv1 reserva-se o direito de cancelar bônus e promoções em caso de suspeita de uso indevido ou violação destas regras;
• Apenas um bônus de boas-vindas por CPF, por endereço IP ou por dispositivo.

8.Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis no 9dv1 — incluindo slots, crash games, jogos de mesa, live casino e jogos instantâneos — são fornecidos por provedores terceiros certificados (entre eles Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e Playtech). As regras específicas de cada jogo estão disponíveis dentro da própria interface do jogo.

O 9dv1 utiliza tecnologia de Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificada por auditores independentes para garantir a imparcialidade dos resultados em todos os jogos de determinação aleatória. O 9dv1 não interfere nos resultados dos jogos e não pode modificá-los após o início de uma rodada.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — como queda de conexão, erro de sistema ou interrupção do servidor —, o 9dv1 adotará as seguintes medidas: (i) se a aposta não tiver sido confirmada antes da falha, ela será cancelada e o valor integralmente estornado ao Saldo Real do Usuário; (ii) se a aposta já estiver confirmada e o resultado já tiver sido gerado, o resultado prevalecerá independentemente da falha de exibição.

9.Apostas Esportivas

A vertical de apostas esportivas do 9dv1 opera em conformidade com a Lei 13.756/2018 e as regulamentações editadas pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As apostas esportivas disponíveis cobrem modalidades como futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo e Seleção Brasileira), basquete (NBA e NBB), vôlei, MMA (UFC), esports (CBLOL e outros), entre outros.

• A aposta mínima por evento é de R$ 2,00 (dois reais);
• Apostas só podem ser realizadas antes do encerramento das cotações, conforme definido pelo 9dv1;
• O 9dv1 reserva-se o direito de suspender mercados, alterar cotações ou cancelar apostas em caso de irregularidades identificadas no evento;
• Eventos encerrados por W.O., abandono ou cancelamento oficial serão considerados nulos e os valores apostados devolvidos ao Saldo Real;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de processamento inerentes à transmissão do evento; o 9dv1 não se responsabiliza por apostas realizadas após o início de um lance decisivo cuja transmissão apresente latência.

10.Jogo Responsável

O 9dv1 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limite de depósito — definição de valores máximos de depósito por período (diário, semanal ou mensal);
• Limite de apostas — controle do valor total apostado por período;
• Limite de perda — definição de um teto de perdas aceitável por período;
• Pausa voluntária (time-out) — bloqueio temporário da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário, com bloqueio de reativação por no mínimo 12 meses.

O 9dv1 veda o acesso à plataforma a menores de 18 anos e adota mecanismos ativos de verificação de idade no processo de cadastro e KYC. Para mais informações e recursos de apoio ao jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável.

11.Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo 9dv1 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado em nossa Política de Privacidade. Os dados coletados no processo de cadastro e KYC são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas naquele documento, incluindo verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, personalização da experiência de jogo e cumprimento de obrigações regulatórias.

O Usuário tem direito a solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento dos seus dados; acesso aos dados tratados; correção de dados incorretos; eliminação de dados desnecessários; e revogação do consentimento. Tais solicitações podem ser feitas pelo e-mail [email protected].

12.Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento por meio do suporte do 9dv1. Antes do encerramento, todos os saldos reais disponíveis serão pagos conforme as regras de saque vigentes. Saldos de bônus não convertidos em saldo real serão cancelados no momento do encerramento.

12.2 Encerramento pelo 9dv1

O 9dv1 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações, sem caráter exaustivo:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o KYC;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Uso de múltiplas contas ou abuso de promoções;
• Descoberta de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente.

Em casos de encerramento por suspeita de fraude ou violação destes Termos, o 9dv1 poderá reter os saldos existentes na conta até a conclusão das investigações internas ou até determinação judicial.

13.Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 9dv1 não se responsabiliza por: (i) perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na plataforma, que são resultado de decisões voluntárias do Usuário; (ii) interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou falhas técnicas de terceiros; (iii) danos indiretos, consequentes, especiais ou punitivos de qualquer natureza; (iv) perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário em razão de negligência deste na guarda das suas credenciais.

O 9dv1 não oferece garantia de ganho em nenhum jogo ou aposta disponível na plataforma. O entretenimento oferecido envolve risco financeiro e o Usuário deve jogar apenas com valores que pode se dar ao luxo de perder.

14.Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no 9dv1 — incluindo logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, software, código-fonte e design — é de propriedade do 9dv1 ou de seus licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É vedado ao Usuário reproduzir, modificar, distribuir, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo do 9dv1 sem autorização prévia e expressa por escrito. O uso indevido da propriedade intelectual do 9dv1 poderá ensejar medidas cíveis e criminais cabíveis.

15.Alterações dos Termos

O 9dv1 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com a indicação da data da última revisão. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por notificação no painel da conta com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das mudanças, conforme descrito na Seção 12.1.

16.Disposições Gerais

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação do cassino online), a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa), a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do Usuário consumidor de optar pelo foro do seu domicílio nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

A eventual nulidade ou invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta as demais disposições, que continuarão em plena vigência e eficácia. A omissão ou tolerância do 9dv1 em exigir o estrito cumprimento de qualquer disposição não constituirá novação, renúncia ou precedente para exigências futuras.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.